Uma distorção centenária

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Uma distorção centenária

Mensagem por Admin em Dom Mar 13, 2016 12:13 pm

O sistema eleitoral brasileiro tem uma distorção na representação parlamentar que remonta à época da Proclamação da República, em 1889.
Desde então, o critério que define um número mínimo e um número máximo de parlamentares faz com que os Estados mais populosos tenham menos deputados  federais do que deveriam ter, pela regra da proporcionalidade.
A distorção foi enfatizada pelo regime militar, instaurado no País em 31 de março de 1964. Em 1977, o então presidente, general Ernesto Geisel, promulgou o Pacote de Abril, um conjunto de regras eleitorais que visavam, principalmente, impedir a vitória da oposição nas eleições do ano seguinte.
O Pacote de Abril dizia que a quantidade de cadeiras passaria a ser definida pelo número de habitantes e não pelo de eleitores.
Ora, isso fez crescer a representação os Estados mais pobres, onde havia maior número de analfabetos que não votavam! E onde, claro, o regime militar tinha mais apoio popular!
Hoje, analfabetos podem votar, embora seu voto seja facultativo.
Contudo, o ideal seria que cada deputado representasse o mesmo número de eleitores, em qualquer região deste imenso País. No Senado, porém, a representação é igual, seja qual for a população dos Estados.

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